Política de Privacidade - Apoteca Natura

Política de privacidade

Informação sobre o tratamento de dados pessoais

Comunicação obrigatória em matéria de proteção de dados de caráter pessoal (artigo 13.º Reg. UE 2016/679 - RGPD)

Estimado/a Senhor(a):

Nos termos do artigo 13.º do “Regulamento Europeu (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas físicas no que respeita ao Tratamento dos Dados Pessoais, bem como à livre circulação de tais dados”, doravante “RGPD”, a Apoteca Natura, S.p.A., com sede em Loc. Aboca 20, 52037, SANSEPOLCRO (AR), na qualidade de Responsável pelo Tratamento de dados pessoais, incluídos também os dados relativos ao seu estado de saúde, prestados aquando da adesão aos serviços da Apoteca Natura no âmbito do programa denominado Health & Loyalty System, doravante H&LS, sem prejuízo das definições constantes do RGPD, informa-o do seguinte:

(A) – Health & Loyalty System, o Sistema Apoteca Natura para a gestão da saúde das pessoas.

Acreditamos que a sua saúde é importante e que pode ser uma vantagem poder contar com a colaboração e a assistência do seu farmacêutico de confiança no planeamento das suas ações preventivas e de cuidados de saúde. Por este motivo, a Apoteca Natura, S.p.A., que sempre esteve envolvida na consciencialização e na melhoria dos estilos de vida, em colaboração com a sua Farmácia de confiança, e com a ajuda dos seus parceiros, construiu uma área privada, partilhada com o seu farmacêutico de confiança, cujos conteúdos pode decidir a qualquer momento, através de uma aplicação ou de várias ferramentas digitais (como, por exemplo, uma secção reservada do site www.apotecanatura.pt, uma App, uma aplicação WebApp).

Sabemos que a proteção dos seus dados pessoais é um direito fundamental e é por isso que, ao colocar o H&LS à sua disposição, investimos muito em segurança e qualidade, utilizando apenas as melhores tecnologias para garantir a confidencialidade dos seus dados, elegendo soluções certificadas ISO / IEC 27001: 2013.

(A.1) – Como funciona o Health & Loyalty System.

O H&LS é composto de 3 módulos interdependentes entre si. Mais concretamente, por meio da adesão ao H&LS, terá direito a:

Beneficiar de todas as funcionalidades e de todos os serviços de saúde disponibilizados pela Apoteca Natura na área reservada do site apotecanatura.pt ou em qualquer outro meio, como uma aplicação.

Beneficiar do aconselhamento e da assistência do seu farmacêutico de confiança, que, após a prestação do seu consentimento para se associar ao H&LS, terá acesso aos dados armazenados no sistema relacionados com os serviços de telemedicina ou com as suas compras de medicamentos, caso essas funções tenham sido ativadas.

(A.2) – Advertências e proteção de menores.

O tratamento de dados pessoais reger-se-á pelos princípios da legalidade, equidade e transparência. Os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas (limitação da finalidade) e serão adequados, relevantes e limitados às finalidades para as quais serão tratados (minimização de dados). Estarão sempre atualizados, deverão ser rigorosos e serão conservados pelo período de tempo necessário à execução do Contrato, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais e tributárias que estabelecem períodos de retenção mais longos (limitação da conservação). Os dados pessoais serão tratados com recurso à adoção de todas as medidas de segurança adequadas para garantir a sua integridade, confidencialidade e indisponibilização a terceiros não autorizados (integridade e confidencialidade).

Os serviços incluídos no sistema Apoteca Natura não substituem, de modo algum, a opinião, atividade ou assistência do Médico ou do Farmacêutico, mas destinam-se exclusivamente a ser um suporte válido para ambos. Por esse motivo, a Apoteca Natura, S.p.A., de nenhuma forma se pode responsabilizar pela veracidade, exatidão, fiabilidade e atualização do conteúdo relacionado com os dados introduzidos no sistema H&LS. O correto funcionamento de algumas funcionalidades específicas dos suportes digitais implica a ligação do utilizador à internet. A Apoteca Natura, S.p.A., coloca à sua disposição o sistema H&LS no estado em que este se encontra e não pode, de forma alguma, ser considerada responsável pelo seu mau funcionamento, por atrasos na execução das opções configuradas pelo utilizador ou pela utilização de funcionalidades de suportes digitais para finalidades distintas daquelas para que foram concebidas. A utilização do H&LS está reservada a maiores de idade.

(A.3) – Normas de referência e bases legais de tratamento.

As operações de tratamento, que explicaremos em detalhe em seguida, têm como base legal as regras estabelecidas no contrato celebrado com a Farmácia, as regras, não menos importantes, que regem o seu direito à proteção dos seus dados pessoais, o seu direito à privacidade, e, finalmente, as regras que lhe permitem expressar ou revogar, a qualquer momento, o seu consentimento para com as operações de tratamento, a saber:

– O Regulamento Geral (UE) 2016/679, de 27 de abril, relativo à proteção das pessoas no que respeita ao tratamento de dados pessoais, bem como à livre circulação desses dados;

– O Código Deontológico do Conselho de Associações Oficiais de Farmacêuticos;

– Relativamente às medidas de segurança que aplicaremos ao tratamento dos seus dados, a Apoteca Natura, S.p.A., adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para manter os seus dados seguros, disponíveis e confidenciais;

– O seu consentimento informado, prestado em conformidade com as disposições legais vigentes sobre proteção de dados pessoais (artigo 6.º do RGPD);

– O cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Apoteca Natura, S.p.A., em seu favor no momento da sua participação no Serviço (artigo 6.º do RGPD);

– O cumprimento de obrigações ou ordens ao qual o Responsável pelo Tratamento esteja obrigado por lei ou por ordem de uma Autoridade.

(B) – Natureza dos dados objeto de tratamento.

Exclusivamente após a prestação do seu consentimento, as seguintes categorias de dados pessoais que lhe digam respeito serão ou poderão ser tratadas para as finalidades indicadas:

(B.1) – Dados pessoais gerais, como: o seu endereço de correio eletrónico, a sua localização geográfica ou o seu número de telefone, o volume total das suas compras, os quilómetros percorridos durante o dia, o seu peso corporal e outras informações pessoais que tenha introduzido ou associado ao H&LS através das funcionalidades disponíveis;

(B.2) – Dados de identificação, como o seu nome e apelido ou o número do seu cartão de cidadão, passaporte ou número de identificação fiscal (NIF);

(B.3) – Exclusivamente para as finalidades de prevenção e assistência indicadas em seguida, dados que revelem o seu estado de saúde (como, por exemplo, dados contidos nos relatórios médicos relativos aos serviços de que tenha usufruído na Farmácia, dados relacionados com prescrições farmacológicas ou com terapias realizadas ou com produtos ou medicamentos por si comprados na farmácia e entregues voluntariamente ao seu Farmacêutico de confiança através das funcionalidades do H&LS).

(C) – Natureza da prestação, fontes de dados.

A prestação dos seus dados pessoais normalmente não é obrigatória, mas é necessária para poder beneficiar das funcionalidades e dos serviços do H&LS.

A falta de dados motivará a impossibilidade de lhe prestar o serviço solicitado.

(C.1) – Dados de prestação obrigatória.

(C.1.1) – A comunicação de alguns dados pessoais é necessária, e como tal obrigatória, para satisfazer algumas solicitações específicas. Você será sempre livre de não fornecer os seus dados pessoais, mas, nesse caso, poderá ser impossível para o Responsável pelo Tratamento satisfazer os seus pedidos e as suas necessidades ou tornar possível a utilização de todas as funcionalidades disponíveis no H&LS.

(C.1.2) – É necessário fornecer dados de identificação pessoal para:

(a) – ser capaz de ativar todas as funcionalidades do H&LS.

(C.1.3) – Estes dados identificativos serão tratados exclusivamente para poder satisfazer a solicitação explícita das partes interessadas, tanto em suporte papel como eletrónico, e serão conservados pela Apoteca Natura, S.p.A., enquanto as partes interessadas mantiverem o seu registo no H&LS, ou a sua conta pessoal no site, ou por um máximo de três anos desde a última ação realizada no âmbito do H&LS. Uma vez decorridos estes períodos de retenção, os dados identificativos serão automaticamente eliminados.

(C.1.4) – A introdução de dados pessoais de caráter especial é necessária:

(C.1.4.1) – Para lhe permitir usufruir ao máximo das funcionalidades do sistema H&LS e permitir ao seu Farmacêutico ajudá-lo de uma forma mais completa.

Poderá introduzir dados relacionados com o seu estado de saúde (como exemplos de relatórios, terapias, valores, etc.) e eliminá-los quando e se assim o decidir, por meio da autorização e configuração nas opções disponíveis nas ferramentas digitais disponibilizadas pela Apoteca Natura, ou depois de se autenticar na área protegida no site www.apotecanatura.pt, reservada ao seu acesso exclusivo.

Também poderá preencher questionários relacionados com campanhas de prevenção e sensibilização, nos quais são solicitados dados pessoais que, em si mesmos ou ao serem cruzados entre si, revelam o seu estado de saúde. Estes dados referem-se, em particular, à idade, sexo, saúde, características gerais e estilos de vida, mas também à profissão, qualificações e município de residência, e são funcionais e necessários à correta elaboração do resultado, pelo que a sua transmissão é necessária para que lhe seja prestado o serviço solicitado. Se eliminar ou não fornecer tais dados, apenas poderá utilizar as funcionalidades ativas do H&LS em função das suas preferências.

(C.1.5) – Política de conservação de dados (Data Retention Policy).

Estes dados podem ser tratados tanto em suporte papel como em meios eletrónicos, e ficarão sob custódia da Apoteca Natura, S.p.A., cumprindo com todas as medidas de segurança exigidas por lei, com os seus gestores externos, designados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD, durante um máximo de 24 meses desde a sua última ação realizada no âmbito do H&LS ou durante o período por si decidido, no caso dos dados mencionados no ponto C.1.4. Uma vez decorridos estes períodos de conservação, ou se o cancelamento tiver sido efetuado por si, todos estes dados serão anonimizados de forma permanente e irreversível e, se necessário, tratados exclusivamente de forma agregada para propósitos de investigação científica e estatística.

(C.2) – Dados de prestação opcional.

Conforme referido no ponto anterior, você pode fornecer todos ou nenhum dos tipos de dados especificados anteriormente, mas, neste último caso, não os poderá utilizar em todas as funcionalidades do H&LS. Em particular, por exemplo, apenas poderá utilizar de forma anónima a funcionalidade “Onde Nos Encontrar”. O envio espontâneo de emails para os endereços indicados no site da Apoteca Natura, S.p.A., implica a comunicação do endereço de correio eletrónico do remetente, necessário para responder às solicitações, bem como qualquer outro dado pessoal incluído na mensagem.

(C.3) – Dados de navegação, utilização das ferramentas digitais da Apoteca Natura.

Os sistemas informáticos e o software utilizados pelo H&LS obtêm, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da internet. Trata-se de informação que não é recolhida para ser associada e identificar o interessado, mas, pela sua própria natureza, poderá, através do tratamento e da associação com dados na posse de terceiros, permitir a identificação dos utilizadores.

Esta categoria de dados inclui os endereços IP ou outros identificadores dos dispositivos utilizados pelos utilizadores para acederem ao site ou a uma eventual aplicação disponibilizada pela Apoteca Natura, os endereços na notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, o momento da solicitação, o método utilizado para enviar a solicitação ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (êxito, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo e o ambiente informático do utilizador.

Estes dados são utilizados com o único propósito de obter informação estatística anónima sobre a utilização do site e para verificar o seu correto funcionamento, e são eliminados imediatamente após o tratamento. Os dados poderão ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de eventuais delitos informáticos em prejuízo do site: excetuando esta possibilidade, neste momento, os dados nos contactos web não são conservados durante mais de sete dias.

(C.4) – Dados utilizados para a autenticação no H&LS.

Uma vez efetuado o registo, durante o qual poderá decidir as suas credenciais de acesso, incluindo a palavra-passe, de que apenas você terá conhecimento, pode aceder ao sistema Apoteca Natura a partir de um dispositivo móvel ou computador introduzindo as suas credenciais de autenticação nos campos correspondentes. Estas credenciais são pessoais e devem ser guardadas com o máximo cuidado. Recomendamos-lhe que escolha uma palavra-passe que tenha, no mínimo, as seguintes características: não ter menos de oito carateres e incluir, pelo menos, um caráter especial. Em caso de se esquecer da sua palavra-passe, o procedimento de recuperação disponibiliza uma hiperligação para restabelecer a sua palavra-passe de forma independente. Os dados de autenticação serão encriptados desde a sua primeira utilização e a Apoteca Natura, S.p.A., não poderá, de forma alguma, ter acesso a eles.

(C.5) – Cookies.

A Apoteca Natura, S.p.A., utiliza cookies para identificar, através de estatísticas anónimas, as partes do site www.apotecanatura.pt que mais interessam aos utilizadores. Tem sempre a opção de desativar os cookies configurando o seu navegador para que os rejeite. Ao rejeitar os cookies, algumas funcionalidades do sistema Apoteca Natura podem não estar disponíveis. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

(C.6) – Fontes de dados.

(C.6.1.) – Recolheremos os seus dados diretamente através de si, através das suas interações com o sistema H&LS, bem como através do seu farmacêutico de confiança, no caso das interações que decidir partilhar com o H&LS. Também podemos, com o seu consentimento, recolher os seus dados através de terceiros por si autorizados, por exemplo, no campo de serviços de Telemedicina.

(D) – Propósito do tratamento em relação à natureza dos dados.

A Apoteca Natura, S.p.A., levará a cabo, exclusivamente com o seu consentimento, as operações necessárias para lhe permitir beneficiar dos serviços e das funcionalidades do H&LS, salvo nos casos de tratamento obrigatório por imperativo legal, por força de leis específicas ou exigências de Autoridades ou de Tribunais, especificamente:

(D.1) – Serviços de apoio para prevenção e tratamento.

Apenas o seu farmacêutico de confiança, enquanto Subcontratante, designado pela Apoteca Natura, S.p.A., tratará os seus dados, para efeitos de identificação e sensibilização, pelo tempo estritamente necessário, para prestar serviços de prevenção e tratamento, bem como para a obtenção de uma visão da sua saúde e dos medicamentos e produtos que utiliza, para garantir o consumo adequado dos medicamentos e evitar efeitos não desejados, como alergias ou interações medicamentosas.

(D.1.1) – Telemedicina.

As operações de tratamento relacionadas com o recurso a uma eventual solução de telemedicina, disponível nas farmácias, serão levadas a cabo, enquanto Responsáveis pelo Tratamento, pelos prestadores dos serviços enumerados na lista completa disponível no site www.apotecanatura.pt.

(D.2) – Promoção, Informação e Marketing.

Com o seu consentimento, a Apoteca Natura, S.p.A. (enquanto Responsável pelo Tratamento), em colaboração com a Farmácia da sua preferência (enquanto Subcontratante), para o atenderem da melhor forma e melhorarem a qualidade dos serviços que podem prestar, podem efetuar o tratamento dos seus dados pessoais gerais, nunca sensíveis, necessários para conhecer o seu perfil e enviar comunicações sobre prevenção, notícias do sistema H&LS, notícias sobre produtos e outras iniciativas úteis para tratar de si a 360°. Caso não preste o seu consentimento para estas finalidades, também pode utilizar os serviços do H&LS, mas perderá algumas oportunidades de informação relacionadas com o sistema.

(D.3) – Tratamentos técnicos.

A Apoteca Natura, S.p.A., por meio de pessoal interno e externo, especificamente designados como Subcontratantes, em conformidade com o artigo 29.º do RGPD, de acordo com os procedimentos indicados na letra E, realizará os tratamentos técnicos necessários para que possa beneficiar do H&LS.

(E) – Métodos de tratamento dos seus dados pessoais.

(E.1) – A propósito de todas as finalidades indicadas nos parágrafos anteriores, os seus dados pessoais serão tratados eletronicamente e em suporte papel mediante procedimentos informáticos específicos. Os dados serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade lógica e física, e o tratamento poderá ser realizado com recurso a ferramentas manuais, informatizadas e telemáticas concebidas para armazenar, transmitir e partilhar os dados. A finalidade do tratamento estará estritamente relacionada com os propósitos prosseguidos.

(E.1.1) – Relativamente ao tratamento de dados relacionados com o seu estado de saúde, informamos-lhe que todas as operações de tratamento levadas a cabo no âmbito do H&LS, incluindo a recolha desses dados, estão salvaguardadas por proteções criptográficas específicas, que estão ativos sistemas de autenticação e autorização para aceder aos dados, bem como sistemas de registo de auditoria e procedimentos que implicam o registo automático, nos arquivos de registo adequados dos acessos e das operações realizadas nos dados. A Apoteca Natura, S.p.A., não terá acesso aos dados de saúde, já que estes serão pseudonimizados, encriptados e inacessíveis logicamente.

(E.1.2) – A área específica protegida chamada “Perfil Saúde” apenas estará acessível para o seu farmacêutico e apenas para o poder ajudar e aconselhar da melhor forma, fornecendo-lhe a informação necessária para lhe proporcionar bem-estar e saúde ao longo do tempo. Os seus dados de identificação com os quais facultou voluntariamente o seu estado de saúde serão armazenados em separado, impossibilitando o acesso à área protegida (consulte a criação de perfis).

(E.2) – Política de conservação de dados (Data Retention Policy).

Relativamente às finalidades mencionados nas letras D.3 e D.3.1., a saber, a proposta de informação comercial ou promocional, incluindo as vendas diretas, o tratamento não conterá dados sensíveis e será efetuado exclusivamente com o seu expresso consentimento, durante não mais de 24 meses a partir da recolha dos dados, unicamente em dados agregados. Relativamente às finalidades que visam perfilar os seus hábitos de compra, o tratamento será efetuado pelos respetivos Responsáveis, sujeito ao seu consentimento, durante não mais de 12 meses a partir da recolha dos dados.

(E.3) – Segurança e conservação de dados.

(E.3.1) – Os seus dados pessoais serão armazenados em Itália. As respetivas políticas de segurança são revistas por certificadores acreditados, de acordo com as políticas estabelecidas na norma ISO / IEC 27001: 2013 – Sistemas de gestão de segurança da informação.

(E.3.2) – Durante as operações de tratamento relacionadas com os serviços do H&LS, será impossível à Apoteca Natura, S.p.A., associar a informação sensível que você forneceu ou que a Apoteca Natura, S.p.A., recolheu com o seu consentimento, com os seus dados de identificação. A única pessoa que pode realizar esta operação, enquanto Subcontratante designado, será o seu Farmacêutico de confiança. Para que o seu farmacêutico possa aceder aos seus dados sensíveis, ao associar-se ao H&LS deve proceder a uma dupla autenticação, da qual existirão evidências digitais adequadas nos sistemas utilizados. Para prestar os serviços relacionados com o H&LS, a Apoteca Natura, S.p.A., garantirá a conservação, sob forma inalterável, das evidências relacionadas com os acessos realizados pelo seu farmacêutico aos seus dados confidenciais, durante um período de tempo não inferior a seis meses.

(E.3.3) – Você pode, a qualquer momento, eliminar os seus dados de forma irreversível dos sistemas onde estão armazenados para efeitos de prestação dos serviços do H&LS.

(E-4) – Encriptação e separação de dados confidenciais.

As bases de dados em que se encontram todos os seus dados confidenciais foram encriptadas automaticamente a partir da configuração do H&LS. A encriptação utilizada utiliza a especificação do Advanced Encryption Standard (AES) no modo Cipher-Block Chaining (CBC) com uma chave de 256 bits. As imagens da cópia de segurança da base de dados são comprimidas e encriptadas automaticamente utilizando o padrão AES no modo CBC com chaves de 256 bits. Os seus dados de identificação estão logicamente separados dos dados relacionados com o seu estado de saúde mediante o arquivo destes e daqueles em diferentes separadores.

(E.5) – Rastreio de acessos e operações. Registo de auditoria.

Cada acesso aos dados será armazenado em tabelas de registo adequadas. A informação relevante conterá a marca de tempo de acesso, o identificador do utilizador que acedeu aos dados, o tipo de dados a que acedeu, o Responsável pelos dados, a operação realizada e a aplicação a partir da qual foi efetuado o acesso. O sistema está configurado para gerar um alerta quando se verificar um acesso não autorizado aos dados a partir de qualquer fonte dentro do sistema.

(E.6) – Criação de perfis, tomada de decisões automáticas.

A Apoteca Natura, S.p.A., tratará os seus dados relativos à compra de produtos na Farmácia com o objetivo de os categorizar de forma agregada, classificando-os por associação com o seu nome em função das necessidades de saúde que tenhamos identificado, bem como com referência ao setor de produtos da compra. Estes, em conjunto com os dados que revelam o seu estado de saúde, voluntariamente por si prestados no H&LS, serão utilizados para apoiar a atividade profissional do farmacêutico para prestar serviços de prevenção e tratamento, bem como para a obtenção de uma visão da sua saúde e dos medicamentos e produtos que utiliza, para garantir o consumo adequado dos medicamentos e evitar efeitos não desejados, como alergias ou interações medicamentosas.

 

(E.7) – Avaliação de impacto na proteção de dados (Data Protection Impact Assessment).

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais relacionados com o funcionamento da iniciativa Health & Loyalty System, a Apoteca Natura, S.p.A., utiliza uma ferramenta de avaliação específica adequada, disponibilizada pela Autoridade Francesa de Proteção de Dados Pessoais (Comissão Nacional de Informática e Liberdade): a Avaliação de Impacto na Privacidade (DPIA), cujos resultados podem ser disponibilizados a pedido dos interessados.

(F) – Destinatários dos dados e transferências para o estrangeiro.

(F.1) – Responsáveis pelo Tratamento e Subcontratantes.

Podem aceder aos dados pessoais a que é feita referência nesta comunicação, enquanto Responsáveis pelo Tratamento ou Subcontratantes:

 – dentro da Apoteca Natura, pessoal qualificado, cada um limitado aos seus deveres e às suas obrigações e tendo por base as tarefas atribuídas e as instruções dadas.

 – fora da Apoteca Natura, pessoas especificamente designadas como Subcontratantes, que a Apoteca Natura utiliza para diversos serviços e exclusivamente para prestar esses serviços, cada uma limitada aos seus deveres e às suas obrigações e tendo por base as tarefas atribuídas e as instruções dadas. Especificamente para o sistema H&LS, a Apoteca Natura, S.p.A., recorre a empresas do Grupo Aboca e dos farmacêuticos Apoteca Natura e a empresas ou profissionais de serviços de TI.

Pode conhecer os dados que revelam o seu estado de saúde a que é feita referência nesta comunicação, enquanto Subcontratante e enquanto Autorizado para o Tratamento, a pedido expresso do Farmacêutico de confiança escolhido pelo interessado, o pessoal interno qualificado da Apoteca Natura, S.p.A., limitado às suas próprias competências e funções e tendo por base as tarefas atribuídas e as instruções dadas por escrito e atualizadas periodicamente.

(F.2) – Comunicação dos dados (a determinadas entidades externas).

A Apoteca Natura, S.p.A., no âmbito das suas atividades normais de gestão, contabilidade e administrativas, pode comunicar os seus dados pessoais, estando essa comunicação sujeita à obtenção do seu consentimento de acordo com a lei, sempre que for necessário, em cumprimento das medidas de segurança adequadas, a terceiros prestadores de serviços, com o único propósito de prestar os serviços que tenha solicitado, como: – empresas de serviços postais, – sociedades de advogados e notários, – consultores, também sob forma associada, – outras empresas de serviços, bem como outras partes, em cumprimento de obrigações legais (como seguradoras, forças policiais, autoridades judiciais, etc.). A lista das entidades a quem os dados poderão ser comunicados está disponível na sede do Responsável pelo Tratamento.

(F3) – Transferência de dados pessoais para o estrangeiro.

Os dados residem nos servidores localizados em Itália. A Apoteca Natura, S.p.A., não transfere dados pessoais para fora da UE. No entanto, alguns terceiros prestadores de serviços podem ter os seus servidores localizados fisicamente fora da UE (como é o caso dos provedores de email). Nesses casos, a transferência de dados para o estrangeiro terá lugar exclusivamente dentro do âmbito e em conformidade com as disposições dos artigos 44.º a 50.º do RGPD.

(F.4) – Transmissão dos dados (a entidades externas indeterminadas).

Sob nenhuma circunstância se divulgarão dados pessoais.

(G) – Direitos do interessado.

Os artigos 15.º a 22.º do RGPD conferem aos interessados o exercício de direitos específicos. O artigo 15.º do RGPD reconhece o direito das pessoas a aceder aos seus dados pessoais e a obter uma cópia dos mesmos. O direito a obter uma cópia dos dados não deve afetar os direitos e liberdades dos demais.

Mediante um pedido de acesso, os interessados têm o direito de obter da Apoteca Natura, S.p.A., a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados por aquela, bem como saber as finalidades do tratamento e as categorias de dados tratados, os terceiros a quem os dados são comunicados e se os dados são transferidos para um país fora da UE com as garantias adequadas. Os interessados também têm o direito de solicitar a retificação dos dados inexatos, o apagamento dos mesmos e a eliminação total (direito a ser esquecido) nas condições especificadas no artigo 17.º do RGPD, a limitação do tratamento, a revogação do consentimento, a portabilidade dos dados e têm ainda o direito de se opor, a qualquer momento e sem ter que prestar justificações, ao tratamento para efeitos de marketing direto.

Os direitos podem ser exercidos para o email da Apoteca Natura, S.p.A., para info@apotecanatura.pt, ou por correio normal para o seguinte endereço: APONATURA PORTUGAL, LDA., Travessa de Santa Catarina, n.º 8, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, freguesia da Misericórdia, 1200-403 Lisboa.

O Encarregado da Proteção de Dados poderá precisar de identificar o titular dos dados, solicitando uma cópia do seu documento de identificação.

Os clientes que considerarem terem tido os seus direitos infringidos, em violação das disposições do RGPD ou do ordenamento interno em matéria de proteção de dados, têm o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede em Lisboa, em conformidade com o artigo 77.º do RGPD, e/ou apelar a uma autoridade judicial.

Para exercer estes direitos, ou para obter qualquer outra informação a respeito dos mesmos ou, em termos mais gerais, a respeito do tratamento de dados pessoais, os requerimentos podem ser dirigidos:

(G.1) – No caso dos tratamentos levados a cabo pela Apoteca Natura, S.p.A., por email para info@apotecanatura.pt, ou por correio normal para o seguinte endereço: APONATURA PORTUGAL, LDA., Travessa de Santa Catarina, n.º 8, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, freguesia da Misericórdia, 1200-403 Lisboa, ou para a Apoteca Natura, S.p.A., com sede em Loc. Aboca 20, 52037, SANSEPOLCRO (AR), Itália.

(G.2) – No caso dos tratamentos levados a cabo pela Apoteca Natura, S.p.A., e pela farmácia da sua preferência, enquanto corresponsáveis, pode reenviar os seus requerimentos indistintamente para os endereços indicados no ponto G.1 ou diretamente para o endereço da Farmácia, que estará sempre à sua disposição por meio das ferramentas digitais da Apoteca Natura.

(G.3) – Encarregado da Proteção de Dados Pessoais.

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) é o Advogado Giuseppe Serafini, com escritório em 06012, Città Di Castello (PG), Via S. Antonio n.º 7. Email: dpo@apotecanatura.it.

(H) – Responsável pelo Tratamento.

(H.1) – O Responsável pelo Tratamento é a Apoteca Natura, S.p.A., com sede em Loc. Aboca 20, 52037, SANSEPOLCRO (AR), Itália.

(H.2) – A lista completa de Responsáveis pelo Tratamento para soluções de telemedicina integradas no sistema H&LS está disponível nos escritórios da Apoteca Natura, S.p.A.

 

(I) – Subcontratantes.

A lista completa de Subcontratantes está disponível no site www.apotecanatura.pt.

A presente comunicação obrigatória está sujeita a atualização, em função de eventuais alterações nas disposições legais aplicáveis.